26/05/2020
O Movimento Pela Nossa Água – S. João da Madeira e o deputado independente da Assembleia de Freguesia, António Neves Santos, acusaram a semana passada a empresa “Águas de São João, E.M.” de não deduzir a tarifa de disponibilidade nem a tarifa fixa de resíduos sólidos e urbanos nas faturas da água de consumidores de comércio abrangidos pelos critérios estipulados pela Autarquia. Recorde-se que esta medida foi aprovada pelo município, no âmbito da pandemia do novo coronavírus. Em resposta a autarquia disse que as dúvidas levantadas eram “totalmente infundadas” e que apenas visavam “gerar alarme social e desconfiança , de forma gratuita e sem qualquer adesão à realidade, já que “o processo decorre dentro do previsto”. E, garantiu que os descontos seriam feitos em junho. O Movimento volta a carga e diz ser necessário repor a verdade do que disse e do que não disse o presidente do Município.
O Terras Santa Maria noticiou a semana passada uma denuncia do Movimento Pela Nossa Água, de S. João da Madeira, que acusava a empresa Águas de São João de não deduzir isenções de tarifa de disponibilidade e da tarifa fixa de resíduos sólidos e urbanos, nas faturas da água de consumidores comerciantes abrangidos pelos critérios estipulados pela Autarquia, em deliberação aprovada na reunião de Câmara de 28 de abril.
O presidente do Município, em declarações a “O Regional”, afirmou que as dúvidas levantadas eram “totalmente infundadas” e que visavam apenas “gerar alarme social e desconfiança, de forma gratuita e sem qualquer adesão à realidade”, já que “o processo decorre dentro do previsto”. Nessa mesma nota referiu ainda que “os referidos descontos serão contemplados, como se previa, na faturação que será emitida a partir do início de junho, já que é necessário apurar os beneficiários abrangidos”. E acrescentou que o processo que se “iniciou imediatamente após a aprovação em reunião de Câmara”, “implica a análise dos consumos verificados em abril (nos termos da deliberação de 28 de abril)” e que essa avaliação “só é possível com o fecho dos dados recolhidos no dia 18 de maio (faturação da 2ª emissão dentro do período de Estado de Emergência)”.
“É um processo que não tem burocracia. O apuramento é feito nos serviços das Águas pelo sistema informático. E o desconto é processado imediatamente nas faturas. – Jorge Sequeira a 28 de abril
E, perante a notícia publicada a semana passada, o Movimento Pela Nossa Água vem agora refutar essas declarações, garantindo que “é necessário repor a verdade do que disse e do que não disse o senhor presidente do Município”.
Nesse sentido lembram que o que foi afirmado pelo presidente da Câmara Municipal, Jorge Sequeira, na reunião de Câmara de 28 de abril e posteriormente publicado em edital assinado a 6 de maio, “em momento nenhum foi dita, escrita ou aprovada a postecipação, para o mês de junho, das isenções atribuídas aos proprietários de comércio ou a quaisquer outras entidades englobadas nos critérios estabelecidos pelo Município; até porque não faz sentido para o planeamento financeiro dos envolvidos que precisam dos apoios prometidos – e não concretizados -, neste momento e não a posteriori”.
Os responsáveis do Movimento vão ao pormenor de lembrar que o presidente do Município referiu, “a partir dos 42 minutos e 46 segundos do final da reunião de Câmara, explicitamente, como todos ouviram e citamos: “É um processo que não tem burocracia. O apuramento é feito nos serviços das Águas pelo sistema informático. E o desconto é processado imediatamente nas faturas. E, portanto, as empresas vão beneficiar desta matéria no desconto”. Perante esta afirmação, acusam o edil assegurando que “cai assim por terra, pela sua voz, o argumento presidencial da impossibilidade do desconto imediato, conforme prometido aos sanjoanenses”.
E vão ainda mais longe ao assegurar que também “cai por terra a argumentação, face ao que foi dito, quanto à ausência de fundamento do nosso comunicado conjunto anterior, existindo assim explícitas e reais razões para desconfiança e alarme social na comunidade, a respeito da fiabilidade da informação emitida pela presidência que não pode deixar de ser, em circunstância alguma, clara e esclarecedora”, criticam.
Os responsáveis do Movimento Pela Nossa Água, referem ainda que, a propósito da clareza nas medidas anunciadas e na sua concretização, “convidamos o senhor presidente a explicitar e a quantificar valores estimados para esta medida, número de famílias abrangidas, os critérios pelos quais as famílias sanjoanenses atingidas pela pandemia podem beneficiar dos apoios proclamados na fatura da água; o reforço desta informação é relevante uma vez que não podem ficar de fora do alcance da medida os sanjoanenses potencialmente abrangidos, por falta de informação do seu enquadramento e aplicabilidade”, referem.
O Movimento deixa ainda o repto ao Município a mostrar aos sanjoanenses, publicamente, “de forma transparente, o tarifário da água aumentado, aprovado para 2020 e imediatamente suspenso, cujos alcance e valores não são conhecidos”.
Esta nota enviada à imprensa termina com a denuncia da “ausência de verdadeiras e importantes medidas de apoio às famílias de utentes e consumidores sanjoanenses, considerando a responsabilidade da Câmara Municipal de S. João da Madeira na prestação dos serviços essenciais de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos, como, a redução imediata do tarifário de água pela adoção de um tarifário justo, equitativo, regulado pelos critérios definidos pela entidade reguladora ERSAR, o que permitirá às famílias sanjoanenses uma poupança significativa; a redução imediata da tarifa de resíduos sólidos e urbanos, que incorpore os ganhos de poupança obtidos pelo Município na reciclagem e na renegociação em baixa do contrato de recolha de resíduos sólidos e urbanos ocorrida com o operador privado”.
Os responsáveis do Movimento referem que o munícipe “não pode continuar a ser sacrificado, indefinidamente, por um tarifário municipal permissivo e desregulado, que permite ao acionista privado beneficiar de uma receita inflacionada pela sobrefaturação desregulada da água”.
Ao contrário do que sucedia até aqui, asseguram ao Município e aos munícipes que podem contar com o seu “combate democrático em defesa da razão que assiste aos consumidores sanjoanenses, na sua relação com os serviços públicos”.
