“É absolutamente lamentável num Estado de direito” acusa o Presidente da Câmara de Espinho
11/04/2020
Esta sexta-feira, 10 de abril, o ministério da Saúde, liderado por Marta Temido, anunciou que está vedada a disponibilização de informação diária dos delegados de Saúde sobre a evolução epidemiológica da Covid-19 em cada um dos concelhos aos respetivos autarcas. O primeiro autarca a reagir oficialmente foi Pinto Moreira, presidente da Câmara Municipal de Espinho, que intitulou esta decisão de “absolutamente lamentável num Estado de direito”.
O ministério da Saúde decidiu esta sexta-feira, 10 de abril, vedar a informação diária transmitida pelos delegados de Saúde aos autarcas, sobra a evolução epidemiológica da Covid-19. Esta polémica decisão está já a causar um grande mau estar em alguns concelhos da região, e Pinto Moreira, presidente da Câmara Municipal de Espinho, foi já o primeiro a autarca a demonstrar oficialmente o seu desagrado.
Esta assunto andava já a provocar algum descontentamento entre a população, que questionava o porquê do desfasamento dos dados anunciados pela Direção Geral da Saúde e o que os municípios apresentavam, bem como alguma falta de informação, relativamente a dados sobre o número de óbitos ou de casos recuperados. Este era já um facto evidente há vários dias, que o Terras Santa Maria já havia destacado, mas que se agudizou nos últimos dias. No entanto, alguns municípios alegavam o facto dessa informação não lhes ser fornecida, e daí não a puderem transmitir. No entanto, na região a Câmara Municipal de Ovar, e o seu presidente, Salvador Malheiro, sempre anunciou todos os dados relativos à pandemia, por vezes, com mais do que uma atualização diária.
Com a decisão tomada ontem, a informação passa a estar desfasada da realidade, conforme já noticiamos, demonstrando a diferença de números apresentados pela DGS e pelas câmaras municipais. E recordamos que à data de ontem, S. João da Madeira apresenta 53 casos, e nos dados da DGS aparecem 41. Em Oliveira de Azeméis há 119 casos e na página da DGS estão registados 106 casos. Em relação a Santa Maria da Feira existem 307 casos confirmados e na página da DGS 254 casos. Em relação a Ovar o desfasamento ainda é maior, com 546 casos, contra os 379 confirmados revelados pela DGS.
Perante a medida anunciada ontem, Joaquim Pinto Moreira fala de decisão “absolutamente lamentável num estado de direito”. O autarca de Espinho, em declarações à TSF, acusa o ministério da Saúde de querer “impor a lei da rolha aos municípios”. Acrescentando que a decisão da ministra é perigosa e “é verdadeiramente uma tentativa de amordaçar os autarcas, escondendo a realidade do que se passa no país e em cada um dos municípios”, refere o autarca.
Em comunicado divulgado na página da autarquia, o presidente da Câmara Municipal de Espinho refere que “esta situação assume particular gravidade quando se trata de vedar informação imprescindível à própria Autoridade de Proteção Civil territorialmente competente, o Presidente da Câmara Municipal, e ainda ao órgão com competências de direção, coordenação institucional, a Comissão Municipal de Proteção Civil”, pode ler-se. Assim, continua o comunicado, “fica vedada à Comissão Municipal de Proteção Civil de Espinho a possibilidade de prosseguir a disponibilização desses dados à população como o vinha a fazer diariamente e de forma absolutamente clara”. Pinto Moreira assegura que desta forma deixa de ter “os dados concretos em cima da mesa para tomar, em cada momento, as decisões que são mais adequadas”.
Com esta decisão, os delegados regionais de saúde ficam impedidos de informar os autarcas sobre o alastrar da epidemia nos seus concelhos. Os presidentes de câmara passam a receber os mesmos dados que são enviados uma vez por dia, por volta das 12h00, à comunicação social. Uma decisão que o autarca lamenta e sublinha mesmo que os dados que estão no boletim epidemiológico revelado diariamente pela Direção-Geral da Saúde, ficam aquém da realidade.
O autarca de Espinho refere, ainda, que “a coordenação institucional e o dever de informação em matéria de proteção civil, não podem ser apenas prerrogativas teórico-legais. Impõe-se que se concretizem no terreno, pelo que os dados da evolução epidemiológica têm que ser precisos e disponibilizados nos diferentes órgãos de direção, coordenação e execução da atividade de proteção civil, incluindo os municípios”. Nesse sentido, a Comissão Municipal de Proteção Civil de Espinho “não abdicará desse direito e é nesse sentido que dá conta pública da sua estupefação, indo naturalmente interpelar o Ministério da Saúde e do Ministério da Administração Interna sobre este assunto”, conclui o comunicado da autarquia de Espinho.
“Vamos continuar a fazer o que sempre fizemos. Da mesma forma. Divulgando publicamente a verdade com toda a população” – Salvador Malheiro
Também quem já reagiu nas redes sociais foi o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, que sobre a matéria afirma que “ninguém pense nisso, era só o que faltava”. Para além de considerar de tratar-se de dados “imprescindíveis para o nosso trabalho diário (24/24), esses dados são nossos”, assegura. E autarca de Ovar é mais conciso na sua crítica e lembra que “tendo sido eu eleito pelo povo do Município de Ovar tenho o dever de informar e dizer a verdade a quem tanto esforço está a fazer”, afirma.
Salvador Malheiro não poupa nas palavras e diz que “naturalmente que quem é nomeado ou conduzido não terá esse sentido de responsabilidade.
Será que esses não percebem que é diferente ter um caso infectado num bairro social ou numa moradia isolada?, questiona. Nesse sentido, garante que vai continuar a agir como até agora. “Vamos continuar a fazer o que sempre fizemos. Da mesma forma. Divulgando publicamente a verdade com toda a população”. Adiantando que exige respeito por quem está à cerca de um mês a trabalhar diariamente. “E somos muitos. Caso contrário, saberemos exigir responsabilidades por cada óbito futuro que aconteça”, assegura. E conclui afirmando que “no Município de Ovar quem manda é o povo. E o povo vareiro unido vai vencer”.
