19/05/2020
O Movimento Pela Nossa Água – S. João da Madeira e o deputado independente da Assembleia de Freguesia, António Neves Santos, acusam a empresa “Águas de São João, E.M.” de não deduzir a tarifa de disponibilidade nem a tarifa fixa de resíduos sólidos e urbanos nas faturas da água de consumidores de comércio abrangidos pelos critérios estipulados pela Autarquia. Recorde-se que esta medida foi aprovada pelo município, no âmbito da pandemia do novo coronavírus.
O Movimento Pela Nossa Água – S. João da Madeira e o deputado independente da Assembleia de Freguesia, António Neves Santos, em nota enviada à imprensa, acusam a empresa municipal “Águas de São João, E.M.” de que “contrariamente ao aprovado e anunciado pelo Município de S. João da Madeira, não terá deduzido as isenções da tarifa de disponibilidade e da tarifa fixa de resíduos sólidos e urbanos, nas faturas da água de consumidores de comércio, abrangidos pelos critérios estipulados pela Autarquia”.
Os responsáveis do movimento lembram ainda que, “num momento crucial de avaliação da viabilidade dos seus negócios, pelas necessidades de adaptação às condições impostas pela conjuntura de saúde pública Covid-19, dos seus investimentos geradores de postos de trabalho e de riqueza para o Município, os consumidores proprietários de comércio recusam receber sinais erráticos de apoio e querem saber, verdadeiramente, a quem mostrar o protesto da sua indignação, bem como a quem reclamar o incumprimento da aplicação do despacho: se à presidência da Câmara ou à presidência da “Águas de São João”, não sendo admissível que o despacho do senhor Presidente da Câmara possa ser contrariado por alguém da empresa municipal presidida por ele próprio”.
E vão mais longe ao afirmarem que tal como os comerciantes, também as famílias sanjoanenses exigem que a aprovação e anúncio de medidas seja concretizada e consequente, “com ampla difusão do seu enquadramento e aplicabilidade”. Nesse sentido, “denunciamos mais uma vez a ausência de verdadeiras e importantes medidas de apoio às famílias de utentes e consumidores sanjoanenses, considerando a responsabilidade da Câmara Municipal de S. João da Madeira na prestação dos serviços essenciais de abastecimento de água, saneamento e resíduos urbanos”.
Entre as medidas que reclamam destaca-se a redução imediata do tarifário de água “pela adoção de um tarifário justo, equitativo, regulado pelos critérios definidos pela entidade reguladora ERSAR, o que permitirá às famílias sanjoanenses uma poupança significativa”. Outra das propostas é a “redução imediata da tarifa de resíduos sólidos e urbanos, que incorpore os ganhos de poupança obtidos pelo Município na reciclagem e na renegociação em baixa do contrato de recolha de resíduos sólidos e urbanos ocorrida com o operador privado”. Para o movimento “o munícipe não pode continuar a ser sacrificado, indefinidamente, por um tarifário municipal permissivo e desregulado, que permite ao acionista privado beneficiar de uma receita inflacionada pela sobrefaturação desregulada da água”, acusam.
Nesse sentido garantem que vão continuar atentos às dificuldades dos sanjoanenses na sua relação com os serviços públicos.
