Proibido circular entre concelhos até 5 de abril
26/03/2021
Está proibida a circulação entre concelhos até dia 5 de abril. Inicialmente o Governo tinha decretado que seria até as 5h00 de segunda-feira de Páscoa, mas decidiu alargar até à meia-noite desse dia. Só podem circular aqueles que sejam portadores de um documento que comprove a necessidade da deslocação. Em caso de não ter uma justificação válida fica sujeito a uma coima.
Arrancou às 00h00 desta sexta-feira, dia 26 de março, a proibição de circulação entre concelhos, que se irá prolongar até segunda-feira de Páscoa, dia 5 de abril, agora, e por decisão do Governo, até a meia-noite. Trata-se de uma medida que visa garantir, segundo o primeiro-ministro, António Costa, “que a Páscoa não é um momento de deslocação e de encontro, mas, pelo contrário, mais um momento de confinamento”.
Nesta segunda semana da primeira fase de abertura da economia e das escolas – pré-escolar, creches e básico – assiste-se também à subida do índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 que estava esta sexta-feira (26 de março) em 0,93, e 0,92 só no território do continente. Já a taxa de incidência de casos por 100 mil habitantes tem vindo a descer e hoje é de 75,7. Relativamente ao continente os valores são significativamente mais baixos, estando fixada em 66,8.
Recorde-se ainda que, há o dever de recolhimento com exceção para a aquisição de bens e serviços essenciais, o desempenho de atividades profissionais, a deslocação para assistência médica, assistência a pessoas vulneráveis, visitas a idosos, acompanhamento de menores às escolas, entre outros. Convém ainda lembrar que entre 15 e 18 de fevereiro a GNR e a PSP passaram 6034 coimas por incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário. O teletrabalho deve ser mantido sempre que possível.
No entanto, são permitidos os passeios higiénicos e a prática de exercício ao ar livre, desde que seja dentro dos limites do concelho e nas imediações da área de residência. A máscara continua a ser de uso obrigatório na rua, e especialmente em locais de maior aglomeração.
