Portugal volta a entrar em estado de calamidade

14/10/2020

A partir das 00h00 Portugal vai elevar o nível de alerta face à pandemia de covid-19 passando da situação de contingência para situação de calamidade em todo o território nacional, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa. O uso de máscara na via pública vai também ser levado à Assembleia da República para que seja apresentada uma proposta de lei que imponha “a obrigatoriedade” sempre que se justificar.

A partir das 00h00 desta quinta-feira, 15 de outubro, Portugal vai entrar em estado de calamidade. A decisão saiu no final da reunião do Conselho de Ministros, com António Costa a considerar que a evolução da epidemia em Portugal tem sido “grave”, razão pela qual o Governo decidiu avançar com “oito decisões fundamentais”.

Assim, ao abrigo do estado de calamidade, passam a ser proibidos os ajuntamentos na via pública com mais de cinco pessoas e cerimónias como casamentos e batizados, “marcados a partir de hoje”, só poderão ter um máximo de 50 participantes. Outra das medidas que se destacam é o facto do Executivo vir a apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República para que seja imposta “a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública” sempre que se justificar.

A tomada destas medidas surge na sequência do aumento do número de novos casos de covid-19. Esta quarta-feira há mais 2072 novos casos, 7 mortos, mais 41 pessoas internados e três novos casos nos cuidados intensivos, Assim, o Governo decidiu apresentar oito novas medidas, decididas em Conselho de Ministros, para combater a pandemia, a saber:

• Elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em território nacional, habilitando o Governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem como as restrições à circulação;
• Ao abrigo do estado de calamidade, a partir das 24 horas de hoje, deixarão de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas, e esta é também a limitação que se aplica a espaços de natureza comercial e à restauração;
• Limitar os eventos de natureza familiar como casamentos e batizados a “um máximo de 50 participantes”, sendo que “todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e uso de máscara”;
• Proibir nos estabelecimentos de ensino, nomeadamente nas universidades e nos politécnicos, todos os festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico, designadamente as cerimónias de receção ao caloiro, que “temos de evitar a todo o custo para não repetir circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza”, refere o Governo;
• Determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço das fiscalização destas regras, quer na via publica, quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração;
• Agravar até 10.000 euros as multas às pessoas coletivas e aos estabelecimentos comerciais e de restauração que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento que é necessário assegurar nos estabelecimentos;
• Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública e sempre que haja outras pessoas na via pública e a utilização da app STAYAWAY COVID;
• Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei a que será solicitada uma tramitação de urgência, para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública – com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública – e também da utilização da aplicação STAYAWAY COVID em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública.

Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro alegou que em toda a Europa se tem vindo a verificar um agravamento da situação de pandemia desde Agosto e que, “infelizmente, Portugal não é exceção”. António Costa acrescenta, ainda, que se pode classificar “como grave a evolução da pandemia no nosso país”. Nesta sua declaração, o primeiro-ministro apelou à responsabilidade individual, no sentido de todos “contribuímos para controlar esta pandemia”.

António Costa referiu que não tenciona cancelar todos os eventos culturais, que a atividade económica não vai paralisar, com a restauração e o comércio a puderem continuar a estar de portas abertas e em condições de receberem os clientes. No entanto lembrou a importância “de ter uma disciplina acrescida do que a que tivemos nos últimos meses”, sublinhou. E, perante a tendência da evolução da crise pandémica, a situação de calamidade será reavaliada dentro de 15 dias. “Vamos manter um ritmo de avaliação quinzenal”, concluiu.