Manifestação frente ao Fórum Municipal a apelar mais apoio para animais abandonados

30/08/2020

Quase duas dezenas de pessoas amigas dos animais manifestaram-se em frente ao Fórum Municipal, em S. João da Madeira. O objetivo deste grupo de pessoas, foi o de chamar a atenção para o aumento do número de animais abandonados, e a falta de apoio que dizem existir por parte das entidades competentes, para resolver este e outros problemas. Ana Couto e Luísa Ramalho foram as porta-vozes do grupo, que foi recebido pelo vice-presidente da Câmara Municipal, José Nuno Vieira e pela vereadora Irene Guimarães, a quem entregaram um documento contendo sete pedidos à autarquia.

Um grupo de quase duas dezenas de cidadãos de S. João da Madeira, defensores da causa animal, manifestou-se na passada quinta-feira, 27 de agosto, em frente ao Fórum Municipal. O grupo encabeçado por Ana Couto e Luísa Ramalho, no qual fazia parte o deputado à Assembleia da República, Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, foram recebidos pelo vice-presidente da Câmara Municipal, José Nuno Vieira e pela vereadora Irene Guimarães, a quem entregaram um documento onde expressam sete pedidos à autarquia. Por entre os pedidos destaque para a implementação do CED – captura, esterilização e devolução dos gatos de rua das colónias da cidade; a criação urgente de um gatil municipal; o tratamento e cuidado das matilhas da cidade; incentivos à esterilização geral dos animais de companhia (cães e gatos); incentivos à adopção de cães e gatos; campanhas de adopção de cães e gatos; e por último campanhas de sensibilização para o bem estar animal.

“Nós pedimos ao município algumas medidas relativas ao cuidado e tratamento de animais de rua, nomeadamente o CED, que já podia ter sido feito o ano passado, e já estamos em setembro de 2020 e não vemos resultados nenhuns. Apenas vemos a promessa de um projeto piloto, mas gostaríamos que esse projeto fosse implementado o mais rapidamente possível, uma vez que temos as colónias cheias de gatas e ninhadas que precisam de ter uma solução”, refere Ana Couto. Nesse sentido pedem ainda a criação de um gatil, uma vez que diz não terem onde colocar “os gatinhos que não estão aptos a estarem na rua”.

Outra das medidas que destaca são as campanhas para adoção de cães e gatos, uma vez que “o município de S. João da Madeira nunca fez nenhuma campanha a incentivar a adoção”, lembra esta defensora do bem estar animal, que diz que o município “tem de conhecer os animais da sua cidade, bem como as pessoas que têm animais, e tomar medidas mais céleres, que resultem no tratamento das denuncias que são feitas de maus tratos a animais, o que no fundo é cumprir a lei”, assegura.

Segundo a autarquia, conforme nota publicada nas redes sociais, “na globalidade, o que é proposto vai ao encontro de medidas que já estão a ser desenvolvidas ou que estão em preparação, na linha de várias outras que foram concretizadas desde a tomada de posse do atual executivo”, referem. O vice-Presidente da Câmara, José Nuno Vieira, destacou a “dedicação voluntária destes cidadãos à causa animal” e salientou ainda que a autarquia continuará a aprofundar o seu trabalho nesta área. Para além da ação de sensibilização para a causa animal que dizem estar espelhada na adoção dos gatos Sanjo e Oliva pelo gabinete dos vereadores, a mesma nota faz questão de destacar o facto de que “o Município passou a permitir que os seus funcionários levem os animais de estimação para o local de trabalho, desde que os mesmos não interfiram com o desempenho das tarefas”.

Outra das medidas que o executivo reclama é o facto de ter concluído a obra do albergue de animais errantes, sendo que “triplicou a sua capacidade de acolhimento, implementou um programa de apoio à esterilização de animais por parte de famílias carenciadas”, medida que Ana Couto lembra que “até há um mês atrás não havia adesão, ou era muito pouca, e não entendo muito bem porque é que as pessoas não aderem. Talvez o facto de se terem de deslocar a Ossela, o problema dos horários, os transportes e o recobro dos animais, que no caso de acontecer algum problema pós operatório ficam sem saber onde recorrer, pode estar na essência desta não adesão à iniciativa”, refere. No entanto, recorda que estão 5 mil euros no orçamento municipal destinados a essa campanha.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira recorda ainda que elaborou e aprovou o regulamento do Provedor do Animal, e deixa a promessa de que em seguida irá implementar a primeira colónia de gatos, onde será desenvolvido um programa de captura, esterilização e devolução (CED), estando também a decorrer, no âmbito da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria, a criação de um parque de matilhas no Canil Intermunicipal.

Relativamente ao facto da autarquia ter garantido já ter avançado com a adesão ao uso de apoio às esterilizações, Ana Couto diz-se surpreendida. “Por aquilo que entendi da implementação do CED, não percebo como é que eles podem ter aderido sem fazer as esterilizações. Daquilo que eu entendi, são feitas as esterilizações, posteriormente são registadas e recebem o dinheiro”. Para melhor esclarecimento sugere ainda que deveria haver uma comunicação a informar de como os 15 mil euros que são atribuídos às autarquias vão ser usados na implementação do CED.

Recorde-se que o Despacho 2301/2019 aprovou um apoio financeiro no montante global de 500 000 euros para promover uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia. Já o ano passado essa verba poderia ser usada, mas S. João da Madeira não fez o uso da parte que lhe caberia, cerca de 15 mil euros. “O ano passado não foi feito, e este ano já vamos quase em setembro e não vemos nada. Ainda continuamos nos procedimentos de como se deve fazer, quando há municípios que já fizeram o ano passado e continuam a fazer este ano”, critica. Ana Couto lembra ainda que nos municípios das Terras de Santa Maria, “só Vale de Cambra está na linha da frente na implementação do CED”, e recorda que o processo é demorado, passando primeiro pela identificação das colónias, dos cuidadores, a esterilização dos animais e a respetiva identificação com um chip municipal. “Isto são processos burocráticos muito demorados e o tempo está a passar. Daqui a pouco não há verba, até porque os primeiros a candidatarem-se e que esgotem a verba, depois não há mais. Este é o meu entendimento sobre a questão. Não sei qual é a leitura que eles fazem”.

Lei nº 27/2016 proibe abate de animais errantes, privilegiando a esterilização

A lei nº 27/2016, de 23 de agosto, aprovou a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais (CRO) e estabeleceu a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização. Com a aprovação deste diploma ficaram definidas as condições para que todas as câmaras municipais se dotem de estruturas para acolhimento de animais, designadamente os animais errantes, mas também que promovam de forma mais efetiva, a sua esterilização e adoção, com vista a reduzir o número de eutanásias em animais sãos.

Analisando os números relativos a 2019, disponibilizados pelos CRO, é possível concluir que houve um aumento do número de animais adotados e esterilizados e um decréscimo do número de animais recolhidos, eutanasiados e vacinados, relativamente aos anos de 2018 e 2017.

No final da pequena reunião que Ana Couto e Luísa Ramalho, representantes dos manifestantes, tiveram com o vice-presidente da Câmara, José Nuno Vieira e com a vereadora Irene Guimarães, o pedido expresso foi para que todas as promessas feitas fossem cumpridas “se possível ainda este ano, aproveitando os 15 mil euros, porque senão terá de ser com o orçamento municipal.

Luísa Ramalho lembra que “é desmesurado o nascimento de gatos na cidade”, bem como que as matilhas têm sido um descontrolo. Sobre esta matéria lembra o risco de poder haver ataques a pessoas, estando aqui a tratar-se de “um problema de saúde pública”. A preocupação passa por haver um maior controlo, falando mesmo numa possibilidade de criação de protocolos para ajudar as clínicas e hospitais veterinários.

Assume-se também como uma das muitas pessoas que acolhem animais em sua casa, mas lembra que isto “acarreta muita despesa, e já há quem esteja superlotada com animais, porque depois não conseguem que alguém os adote”. Neste sentido o pedido é também para que o município ajude as pessoas que estão a cuidar dos animais. “A Câmara Municipal está um bocadinho aquém do que o que se passa no município. É preciso fazer muito mais”, lembrando que não basta dizer que adotaram dois animais. Luísa Ramalho adianta mesmo que se disponibilizam para serem parceiros da autarquia, “para ajudar a resolver os problemas”.

No final do encontro, Ana Couto explicou aos restantes elementos que participaram na manifestação tudo o que o vice-presidente da Câmara havia transmitido, deixando a promessa de que não iriam baixar a guarda, ficando atenta ao cumprimento das promessas.