08/05/2020
A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou por unanimidade, na reunião desta terça-feira, benefícios na fatura da água para instituições, comércio e indústria. Só que a coligação PSD/CDS-PP apresentou proposta mais ambiciosa, que estendia benefícios a todos os sanjoanenses que estejam na linha da frente no combate à Covid-19, e ainda a todos aqueles que tenham sido alvo do lay-off ou por privação do exercício da sua atividade. O assunto foi motivo para uma troca de argumentos, com o presidente da Câmara a recusar votar proposta da coligação em alternativa.
A Câmara Municipal de S. João da Madeira aprovou, na reunião da última terça-feira, uma proposta de isenção de pagamento da tarifa de disponibilidade da rede de água e saneamento e da tarifa fixa de resíduos sólidos para instituições, comércio e indústria. Esta medida, no caso das empresas, só beneficiam aquelas que provem uma redução de pelo menos 30% nos consumos de março e abril. E só são referentes aos meses de março, abril e maio, sendo que os dois primeiros serão em modo retroativo. O presidente da Câmara, Jorge Sequeira estima um custo de 46.500 euros para a medida.
Na mesma reunião, a coligação PSD/CDS-PP apresentou argumentos diferentes, e apesar de concordar com a proposta da autarquia, apresentou uma outra que queria que fosse votada em alternativa. Segundo Paulo Cavaleiro, a coligação propunha um desconto de 50% no valor total da fatura da água (água, saneamento e resíduos sólidos) que for apurada nos meses de março, abril e maio aos trabalhadores destacados aos serviços de Bombeiros, PSP, GNR, INEM, Unidades de Saúde, Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga e outros hospitais de referência, trabalhadores de IPSS’s e entidades equiparadas e trabalhadores dos Serviços Municipais, que se encontrem comprovadamente em prestação efetiva de serviços essenciais. Bem como, um desconto de 34% na fatura da água para pessoas que tenham tido uma redução salarial, devido a lay-off ou por privação do exercício da sua atividade, durante os meses de março, abril, maio, junho e julho, desde que apresentando a declaração oficial da Segurança Social.
Presidente da Câmara recusou votar proposta da coligação PSD/CDS-PP
O vereador Paulo Cavaleiro apresentou a proposta na reunião de Câmara e pediu que esta fosse votada em alternativa, algo que não foi aceite pelo presidente da Câmara, que considerou que as duas não eram alternativas. Segundo Jorge Sequeira, a proposta da oposição “tinha um objeto completamente diferente”, e prejudicaria ambas as propostas, ou seja, uma excluiria a outra. Segundo o edil sanjoanense, só votaria se a coligação “também apresentasse uma proposta para comerciantes, indústria e comércio”. Tendo ainda mais longe na sua argumentação, ao afirmar que “seria um irresponsável se aceitasse uma proposta que não apresenta nenhum cálculo de impacto económico para a autarquia”.
Do lado da oposição a visão é completamente diferente, com Paulo Cavaleiro a afirmar que seria possível votar as duas propostas em alternativa, até porque, “a nossa proposta incluía a proposta do executivo, mas era mais abrangente”. Inclusive, acrescia o benefício proposto aos meses de junho e julho. O vereador da oposição lembra que nunca discordou da proposta da Câmara, à qual votou favoravelmente, mas a ambição da coligação era que as famílias sanjoanenses, com quebra de rendimentos, também fosse visada nos benefícios propostos. Desta forma, olha para a proposta apresentada como um complemento, que poderia ser votada ponto a ponto. Em último recurso, foi ainda pedido um adiamento do ponto, mas Jorge Sequeira não aceitou e recusou a proposta da coligação, votando a proposta da Câmara, que foi aprovada por unanimidade.
Coligação PSD/CDS-PP vai levar proposta à próxima reunião de Câmara
Sobre o argumento da falta de um estudo de impacto económico no orçamento da autarquia, Paulo Cavaleiro, lembra ser muito difícil perceber “quantos habitantes do concelho estão com quebras nos rendimentos”. Mas, mesmo assim, em jeito de resposta, questiona como é que podemos apresentar um estudo se pergunto ao presidente qual o valor da Taxa de Recursos Hídricos (TRH), e ele não sabe responder”. Recorde-se que a TRH, taxa que é paga ao Estado pela empresa Águas de São João, até há pouco tempo era suportado pela autarquia, e recentemente passou a ser cobrada aos consumidores, aumentando o valor mensal da fatura da água.
Entretanto, e porque foi recusada a proposta apresentada pela coligação, Paulo Cavaleiro, na sua declaração de voto, anunciou o seu voto favorável à proposta apresentada pelo executivo, mas informou que a coligação vai levar formalmente à próxima reunião de Câmara a proposta aqui apresentada. “Aquilo que apresentamos é importante para os Sanjoanenses. Concordamos com a proposta da Câmara mas a nossa ambição é muito maior”, afirmou. Mas, desde já, Jorge Sequeira deixou o aviso que só aceita se for “apresentada uma estimativa de custos, com informação à Câmara”, bem como deixou pouco espaço a aprovação, até porque, como afirma, “o Município já tomou medidas nesta área”, referindo-se ao congelamento do aumento do tarifário e, no fundo de emergência social, onde diz que “está previsto o apoio à fatura da água para famílias”.
Nesse sentido, o único apoio aprovado é o do benefício às instituições, comércio e indústria, e não contempla as famílias que foram atingidas pelo lay-off e quebra de rendimento, bem como os profissionais que estão na primeira linha do combate à Covid-19, conforme a coligação desejava.
