08/05/2020
Os proprietários de automóveis que teriam de realizar a inspeção dos seus automóveis até 30 de junho, têm agora mais cinco meses para o fazerem, a partir da data de matrícula da viatura. Este alargamento do prazo é superior aos dois meses que tinham sido inicialmente concedidos. Além disso, foi decretado também o encerramento parcial dos centros de inspeção, algo que deve ser feito até 30 de junho. Devem manter-se os serviços considerados essenciais, por causa das exceções.
Os centros de inspeção automóvel foi uma das atividades que também se viu forçada a encerrar, mas neste caso não a 100%. No âmbito do decreto governamental do Estado de Emergência estes centros encontram-se encerrados, mas a prestar serviços mínimos. No entanto, os proprietários de veículos ligeiros podem estar descansados, porque todos aqueles que teriam de realizar a inspeção das suas viaturas, até 30 de junho, terão cinco meses para o fazer, a partir da data da matrícula. Apesar deste prolongamento de prazo, a medida não é válida para diversas viaturas. O Governo mantém essa obrigatoriedade em alguns casos, como os automóveis pesados de passageiros (M2 e M3), automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3), reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior 3.500 quilos com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4), automóveis ligeiros licenciados para o transporte público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros (M1), automóveis utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar. “Durante este período o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”, informa ainda o Ministério das Infraestruturas e Habitação em comunicado.
